Legislação Laboral
Data de Início: a indicar | Duração: 16 H | Local de Formação: Felgueiras | Valor: 92 Euros (IVA Incluído)
A legislação laboral é algo imperioso no nosso mundo de Trabalho. Torna-se assim imprescindível conhecermos quais os nossos direitos e deveres enquanto trabalhador ou enquanto empregador.
Objetivos Gerais
No final da formação, o formando deve ter adquirido competências no âmbito do direito laboral de modo a conseguir:
- Identificar os direitos e deveres dos trabalhadores/ empregadores;
- Identificar os vários tipos de contrato de trabalho e as suas especificidades;
- Identificar as formas de cessação do contrato de trabalho.
Conteúdos Programáticos
Módulo 1 – Relação entre as Fontes de Regulação
1.1. Mobilidade funcional/ condições;
1.2. Direitos e deveres do trabalhador;
1.3. Direitos e deveres do empregador;
1.4. Contrato de trabalho a termo/ tipos/ formalidades/ duração;
1.5. Trabalho a tempo parcial;
1.6. Trabalho intermitente/ admissibilidade/ forma e conteúdo/ período de prestação/ direitos do trabalhador;
1.7. Teletrabalho/ formalidades;
1.8. Trabalho temporário - Lei 19/2007;
1.9. Adaptabilidade/ regulamentação coletiva/ individual/ grupal;
1.10. Banco de horas/ horário concentrado.
Módulo 2 – Contrato de Trabalho
2.1 Noção de contrato de trabalho/ prestação de serviços;
2.2. Redução a escrito do contrato de trabalho;
2.3. Informações obrigatórias;
2.4. Os direitos de personalidade no contrato de trabalho;
2.5. Tipos de trabalho;
2.6. Trabalho por turnos;
2.7. Trabalho nocturno;
2.8. Trabalho suplementar;
2.9. Cedência ocasional de trabalhador;
2.10. Procedimento disciplinar;
2.11. Cessação do contrato de trabalho/ formas;
2.12. Despedimento por justa causa/ apreciação judicial do despedimento.
Módulo 3 – O Novo Regime de Parentalidade
3.1. Modalidade;
3.2. Licenças;
3.3. Redução do tempo parcial;
3.4. Horário de trabalho;
3.5. Dispensa de prestação suplementar;
3.6. Trabalho noturno;
3.7. Dispensas, faltas e licenças.
Módulo 4 – Trabalho de Menores
4.1. Condições de admissibilidade;
4.2. Requisitos de validade do contrato;
4.3. Período normal de trabalho/ descanso.
Módulo 5 – Trabalhadores com Capacidade Reduzida
5.1. Deficiência;
5.2. Doença Crónica;
Módulo 6 – Trabalhador Estudante
6.1. Trabalhador estudante;
6.2. Férias e faltas.
Destinatários
Todos os que tiverem em interesse em conhecer os seus direitos e deveres dentro da sua empresa.
Condições de Acesso
Todas as situações profissionais são admitidas.
Coordenadora Pedagógica
Dr.ª Patricia Mesquita
Formadores
A indicar
Outra Informação
Este curso é uma parceria entre a FOCO e a entidade Formadora Ahptus – Academia de Competência e confere o direito ao certificado profissional.
As acções deste curso só iniciarão após a reunião do número de formandos necessários à sua viabilidade.
Aproveite esta oportunidade para promover a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de competências, ao mesmo tempo que assegura o cumprimento das disposições legais em termos de formação profissional (35 horas/ ano/ trabalhador).
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